Decisão Liminar proferida pelo I. Juiz da 8ª VARA CÍVEL do    FORO DE CAMPINAS.

Tendo em vista à gravidade, adianto a análise do pedido de liminar. Os documentos trazidos com a inicial, em especial aqueles apresentados às fls.36/39, dão conta de que, efetivamente, estão presentes, prima facie, o fumus bonis iuris (direito do autor em ser atendido pelo plano de saúde da ré), a probabilidade do direito foi demostrada pela prescrição médica, às fls. 36/39 e o periculumin mora (o autor é portador de narcolepsia com cataplexia), necessitando fazer uso da medicação Xyrem (Oxibato de Sódio), de forma urgente, uma vez que se deixar de recebê-lo, poderá ter agravamento da doença com impactos negativos no trabalho, vida social e lazer. Descabe à ré avaliar a escolha do tratamento, mas sim ao médico, que, com sua experiência e conhecimento da situação de saúde do paciente, melhor pode indicar o que é mais adequado para se alcançar um bom resultado no tratamento da autora. Nesse sentido, aplicável a Súmula nº 102 do E. TJSP: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Dessa forma, torna-se abusiva a negativa de custeio de exame médico por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Assim, o interesse do autor em tratar adequadamente da saúde, sob pena de agravá-la seriamente, avultam preponderantes sobre outros e eventuais interesses da ré. Fica, assim, deferida a liminar, devendo a ré fornecer o medicamento XYREM- oxibato de sódio, tudo conforme indicado pelo médico, enquanto perdurar a necessidade, ficando fixada a multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais),no caso de descumprimento da liminar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Cumpra-se com urgência.3. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CP, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).

O Autor foi representado pelo escritório de Advocacia Brigo & Rízia Advogados.